29/08/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA MENDES em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:30

Recebidos os autos
28/08/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:46

Recebidos os autos
04/06/2025 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 16:15

Recebidos os autos
04/06/2025 16:15

Outras decisões
03/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701082-52.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: FABRICIO OLIVEIRA MENDES SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de FABRICIO OLIVEIRA MENDES, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a propriedade e posse exclusiva do veículo objeto da lide.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão conforme ID 224706172.

Não foi possível localizar o veículo para apreensão, a despeito das diligências do oficial, conforme certidão de ID 227088997.

ID 232088221, ID 232087770, ID 232190017, ID 233483761 e ID 233483762.

Intimado para indicar endereço para apreensão do bem em ID 233502783, o autor quedou-se inerte.

Sem a apreensão do veículo, nem havendo pedido de conversão do feito em execução, não há qualquer ato passível de ser praticado nos autos. É o breve relatório.

Decido. É dever das partes cumprir as determinações judiciais de modo que a infração dessa regra importa em sanção processual.

No caso, intimado para indicar a localização do bem, a parte credora não supriu sua falta no prazo legal, deixando de praticar ato necessário ao impulsionamento ao processo.

Dessa forma, não localizado o veículo nem requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução, é caso de extinção do feito sem julgamento do mérito.

No caso, não houve emenda determinada, e o autor não forneceu localização do bem a ser apreendido, assim, não há como dar andamento ao processo de busca e apreensão, pois sequer se pode falar em citação do réu.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida.

Condeno a autor no pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado, uma vez que não houve contraditório.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 15:01:34.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
13/05/2025 17:06

Recebidos os autos
13/05/2025 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701082-52.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: FABRICIO OLIVEIRA MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que todos os endereços consultados já foram diligenciados sem êxito.

De ordem, fica a parte autora intimada a requerer a conversão do feito, no prazo de 5 dias, considerando o esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte ré e indiretamente do veículo, sob pena de extinção por ausência de pressuposto.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025.

FERNANDA DE SIQUEIRA BASTOS
24/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 19:29

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 17:27

Recebidos os autos
04/02/2025 17:27

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/01/2025 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2025 16:53

Recebidos os autos
31/01/2025 16:53

Declarada incompetência
31/01/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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