TJDFT - 0705125-62.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:33
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 21:12
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 21:12
Transitado em Julgado em 24/05/2025
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24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CRAIG DAVID BARRY em 23/05/2025 23:59.
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29/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
FINTECHS.
DESNECESSIDADE.
INSTITUIÇÕES ABARCADAS PELO SISBAJUD.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
O sistema Sisbajud possui vasta funcionalidade e permite pesquisa ampla às instituições participantes do sistema financeiro nacional.
Além das contas bancárias, o sistema Sisbajud abarca as fintechs, verifica a existência e realiza o bloqueio de ativos financeiros em todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 2.
Portanto, tendo em vista as funcionalidades do Sisbajud, a pretensão do agravante em oficiar as operadoras de criptomoedas não se mostra diligência útil ao presente processo. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
25/04/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/04/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 15:52
Conhecido o recurso de CRAIG DAVID BARRY - CPF: *00.***.*39-86 (AGRAVANTE) e não-provido
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24/04/2025 14:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/03/2025 16:01
Expedição de Intimação de Pauta.
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26/03/2025 16:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/02/2025 16:05
Recebidos os autos
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17/02/2025 18:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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17/02/2025 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/02/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 14:28
Recebidos os autos
-
14/02/2025 14:28
Determinada Requisição de Informações
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13/02/2025 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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13/02/2025 18:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/02/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/02/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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