14/07/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:07

Recebidos os autos
17/06/2025 17:07

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2025 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2025 03:08

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748404-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FULVIO FERREIRA SIMOES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Deveria, ainda, juntar procuração com assinatura compatível com o documento de identidade, ou assinada de forma digital verificável.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte juntou procuração que, quando da verificação, apresentou a mensagem de erro "Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida".

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 15:47:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/05/2025 17:01

Recebidos os autos
23/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2025 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 15:29

Recebidos os autos
22/05/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011358-31.2016.8.07.0001

Navarra S.A.

Thyfani Ayres Sacakura

Advogado: Andre Pissolito Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2019 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0726916-39.2025.8.07.0016

Arvelino Campestrini

Andreia Helena Campestrini

Advogado: Eduardo Cesar Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0731503-07.2025.8.07.0016

Olga Gomes da Costa

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0702267-14.2019.8.07.0018

Luis Henrique Carneiro Fontenele

Luciana Carneiro de Araujo

Advogado: Luciana Carneiro de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0702267-14.2019.8.07.0018

Luis Henrique Carneiro Fontenele

Distrito Federal

Advogado: Luciana Carneiro de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2019 16:37

Exibir Processo