22/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709014-04.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M.

R.

O.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)
28/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:34

Recebidos os autos
12/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:51

Recebidos os autos
29/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
04/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:44

Recebidos os autos
29/10/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/10/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:06

Recebidos os autos
23/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:49

Recebidos os autos
05/09/2024 15:49

Outras decisões
29/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:10

Juntada de nota técnica
12/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
23/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
02/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
02/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:41

Recebidos os autos
02/07/2024 18:41

Outras decisões
01/07/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
27/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
23/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:58

Recebidos os autos
23/05/2024 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a M. R. O. - CPF: *77.***.*55-85 (REQUERENTE).
23/05/2024 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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