10/05/2025 20:39

Baixa Definitiva
10/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
10/05/2025 20:36

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
19/03/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
03/03/2025 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 10:49

Recebidos os autos
07/01/2025 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/01/2025 18:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/12/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2024 16:55

Recebidos os autos
27/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
27/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 13:41

Recebidos os autos
27/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/12/2024 13:41

Recebidos os autos
27/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 09:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2024 09:48

Recebidos os autos
26/12/2024 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2024 14:08

Recebidos os autos
26/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
08/10/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
04/10/2024 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 16:02

Recebidos os autos
04/10/2024 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 14:21

Recebidos os autos
04/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 14:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
31/07/2024 11:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:41

Recurso extraordinário admitido
25/06/2024 18:41

Recurso especial admitido
25/06/2024 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 12:33

Recebidos os autos
25/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:22

Recebidos os autos
14/06/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/06/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
24/04/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 18:51

Recebidos os autos
18/03/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/03/2024 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:44

Recebidos os autos
12/03/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/02/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 12:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:49

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO - CPF: *15.***.*88-34 (APELANTE) e provido
01/12/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 19:40

Recebidos os autos
16/10/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/10/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:46

Recebidos os autos
22/08/2023 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/08/2023 08:42

Recebidos os autos
18/08/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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