TJDFT - 0706858-14.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL SANTANA MATEUS

CPF *27.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:04

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 08:44

    Transitado em Julgado em 09/05/2025

  • 08/05/2025 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/04/2025 17:25

    Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)

  • 28/04/2025 12:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/04/2025 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/04/2025 12:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 12:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/04/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:53

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 24/04/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

  • 26/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2025 20:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/02/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 16:37

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 07/02/2025 15:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2024 18:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/12/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/12/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 12:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 04/11/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:36

    Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 30/10/2024 09:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/10/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

  • 29/10/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/10/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/10/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 13:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/10/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 13:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/10/2024 13:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/10/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/10/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 12:17

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

  • 04/06/2024 10:07

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 01/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2023 15:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)

  • 23/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/08/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/08/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 20:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:52

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 16/08/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/08/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 10/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/07/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:28

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 06/07/2023 13:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 16:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 16/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 14:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 11/05/2023 13:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 11/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:41

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 10/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/04/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:06

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 20/04/2023 17:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/03/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/02/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 12:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 05/02/2023 23:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/11/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 09/11/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/11/2022 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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