16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751498-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP, ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada já foi incluída no cadastro de inadimplentes, conforme documento de ID 242809475, razão pela qual indefiro o pedido.

Defiro o pedido de expedição de certidão para viabilizar o protesto.

Expeça-se a certidão, observando-se o disposto no art. 517, §§ 1º e 2°, do CPC.

Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora.

Caso não o faça, torne o processo concluso para ser suspenso por execução frustrada, nos termos da decisão de ID 235451793.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2025 17:36

Recebidos os autos
12/09/2025 17:36

Outras decisões
02/09/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:15

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0751498-85.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP, ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte cientificada acerca do cumprimento da diligência, mas com resultado infrutífero, bem como intimada a promover o andamento do feito, com a indicação de bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro de suspensão, observada a decisão de ID. 235451793.

Brasília/DF, 29/08/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
29/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:39

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:02

Recebidos os autos
10/07/2025 15:02

Outras decisões
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:19

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.
25/05/2025 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751498-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP REQUERIDO: R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 13:39

Recebidos os autos
13/05/2025 13:39

Recebida a emenda à inicial
08/05/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:22

Recebidos os autos
06/05/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:18

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:58

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:31

Recebidos os autos
21/03/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2025 11:44

Recebidos os autos
28/02/2025 11:44

Outras decisões
13/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
21/01/2025 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2025 17:22

Recebidos os autos
20/01/2025 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2024 11:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2024 02:36

Decorrido prazo de NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 13:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 14:20

Recebidos os autos
27/11/2024 14:20

Outras decisões
27/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/11/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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