TJDFT - 0716889-07.2023.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY DOMINGO DA SILVA

CPF *66.***.*93-49

Advogados

JULIANA LANA VILIONI

OAB: 41615/DF

CPF *13.***.*80-90

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA

OAB: 1663/TO

CPF *73.***.*72-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0716889-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de restituição dos bens apreendidos no auto de apreensão nº 124/2023 (ID 247642357).

    Da análise dos autos, verifica-se que o mencionado auto de apreensão não está vinculado a este processo, pois era vinculado ao processo nº 5297772-53.2023.8.09.0100, da 2ª Vara Criminal de Luziânia/GO, e recentemente foi encaminhado a este juízo, distribuído no PJE sob o nº 0727590-56.2025.8.07.0003.

    Assim, o pleito da defesa não se encontra vinculado a este feito, mas sim, ao processo nº 0727590-56.2025.8.07.0003, no qual, inclusive, já existe igual pedido vinculado, e, portanto, será analisado naqueles autos.

    Desse modo, o presente pedido resta prejudicado.

    Intimem-se e retornem-se os autos ao arquivo.

    Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.

  • 15/09/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 15/09/2025 17:10

    Outras decisões

  • 09/09/2025 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

  • 27/08/2025 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 04:48

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2025 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2025 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 04:48

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:35

    Publicado Decisão em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 14:12

    Determinado o Arquivamento

  • 23/05/2025 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 23/05/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 19/05/2025 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 02:42

    Publicado Certidão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0716889-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: SIDNEY DOMINGO DA SILVA CERTIDÃO Autos desarquivados.

    Abro vista à defesa.

    BRASÍLIA/ DF, 9 de maio de 2025.

    ROBERTA SILVA SIMOES 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria

  • 09/05/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 04:30

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2025 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 12:20

    Determinado o Arquivamento

  • 13/03/2025 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 13/03/2025 15:28

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/03/2025 17:51

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 12/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 17:53

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 28/02/2025 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 14:18

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

  • 25/01/2025 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 16:06

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 22/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 17:31

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/07/2024 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 09/07/2024 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.

  • 16/04/2024 15:53

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/04/2024 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 09:48

    Outras decisões

  • 28/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 27/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 20:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 04/06/2023 20:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/06/2023 12:28

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:12

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/06/2023 16:12

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/06/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 10:07

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 18:20

    Juntada de laudo

  • 31/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/05/2023 12:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 31/05/2023 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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