15/09/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de HENRIQUE ALCANTARA AVELINO em 29/07/2025 23:59.
30/04/2025 02:27

Publicado Edital em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0022920-71.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: HENRIQUE ALCANTARA AVELINO EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem do MMº Juiz de Direito deste Juízo da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAÇO SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 30 (trinta) dias o(a) Sr(a).

HENRIQUE ALCANTARA AVELINO(*54.***.*76-53); , encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0022920-71.2015.8.07.0001, requerida por MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em face de EXECUTADO: HENRIQUE ALCANTARA AVELINO, ficando ciente(s) de que o prazo de 30 (trinta) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 10.215,39 (dez mil e duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 21 de janeiro de 2025.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
22/01/2025 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 17:24

Expedição de Edital.
21/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:36

Recebidos os autos
20/01/2025 21:36

Outras decisões
04/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:27

Processo Desarquivado
15/01/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:46

Recebidos os autos
15/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:46

Determinado o arquivamento
13/12/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2023 19:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:59

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 11:42

Recebidos os autos
20/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:42

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/08/2023 04:11

Processo Desarquivado
02/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 16:07

Arquivado Definitivamente
23/08/2019 16:07

Recebidos os autos
21/08/2019 16:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
19/08/2019 18:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
19/08/2019 18:50

Expedição de Certidão.
19/08/2019 18:50

Juntada de Certidão
15/08/2019 20:03

Decorrido prazo de HENRIQUE ALCANTARA AVELINO em 14/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 03:42

Publicado Edital em 07/08/2019.
06/08/2019 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 18:08

Expedição de Edital.
02/08/2019 14:33

Recebidos os autos
29/07/2019 18:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
25/07/2019 15:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
25/07/2019 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:46

Juntada de Certidão
03/06/2019 13:20

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 13:19

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2019 17:41

Decorrido prazo de MC SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA em 27/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 18:46

Expedição de Certidão.
21/05/2019 18:46

Juntada de Certidão
17/05/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.
04/05/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 15:35

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 13:29

Expedição de Ato Ordinatório.
09/04/2019 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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