02/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:34

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:28

Recebidos os autos
02/07/2025 16:28

Deferido o pedido de SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA - CPF: *44.***.*85-87 (EXEQUENTE).
02/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0796378-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão ID 233892323, intimo "a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.".

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 17:06:02 RODRIGO CARNEIRO DUARTE
06/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 16:53

Recebidos os autos
30/05/2025 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796378-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA em desfavor da parte COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Atualize-se o débito, devendo o valor da causa ser retificado após o retorno da Contadoria, tendo em vista que a parte Autora não possui advogado constituído.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/04/2025 13:39

Recebidos os autos
28/04/2025 13:39

Deferido o pedido de SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA - CPF: *44.***.*85-87 (REQUERENTE).
28/04/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 09:21

Transitado em Julgado em 15/04/2025
24/04/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:48

Recebidos os autos
13/03/2025 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:08

Recebidos os autos
28/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 14:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 11:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 15:50

Expedição de Carta.
03/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:46

Recebidos os autos
07/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 13:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/11/2024 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 21:18

Recebidos os autos
25/11/2024 21:18

Deferido o pedido de SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA - CPF: *44.***.*85-87 (REQUERENTE).
25/11/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/11/2024 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 15:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/11/2024 22:11

Recebidos os autos
04/11/2024 22:11

Deferido o pedido de SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA - CPF: *44.***.*85-87 (REQUERENTE).
04/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/10/2024 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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