26/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
25/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:44

Processo Desarquivado
17/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:49

Transitado em Julgado em 10/06/2025
12/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/06/2025 18:07

Recebidos os autos
10/06/2025 18:07

Homologada a Transação
10/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:02

Recebidos os autos
10/06/2025 16:02

Outras decisões
03/06/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de JANDERSON WELLINGTON SOUSA CLEMENTE em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708903-77.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANDERSON WELLINGTON SOUSA CLEMENTE REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Reconheço a competência deste Juízo em razão da prevenção.

A parte autora juntou nos autos 0726187-35.2024.8.07.0020 cópia da guia de pagamento das custas dos autos extintos por sua desídia.

Indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/04/2025 13:36

Recebidos os autos
28/04/2025 13:36

Outras decisões
28/04/2025 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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