03/09/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0747049-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: NIUSLEIA ARAUJO CAMPOS BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação TEMPESTIVA de ID n 241488609., no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 18:54:16.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
07/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:53

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0747049-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: NIUSLEIA ARAUJO CAMPOS BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s).

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1.

Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

Sem prejuízo, considerando que os ativos financeiros bloqueados não são suficientes à satisfação integral do débito, prossiga-se na realização das demais pesquisas de bens determinadas na decisão ID 234664444.

Gama, DF (datada e assinada eletronicamente).

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/06/2025 20:25

Recebidos os autos
22/06/2025 20:25

Outras decisões
18/06/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2025 15:23

Recebidos os autos
06/05/2025 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Por ora, intime-se a parte autora (ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX) para que regularize a sua representação processual, juntando aos autos procuração da patrona (Dra.

PRISCYLLA ARAGÃO DA SILVA OAB/DF 55.236), no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção.
16/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:36

Recebidos os autos
15/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 22:48

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de NIUSLEIA ARAUJO CAMPOS BATISTA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
07/12/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 21:10

Expedição de Mandado.
05/11/2024 19:17

Recebidos os autos
05/11/2024 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 09:27

Recebidos os autos
29/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:27

Declarada incompetência
28/10/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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