27/06/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 19:04

Recebidos os autos
16/06/2025 19:04

Determinado o arquivamento definitivo
04/06/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 17:10

Transitado em Julgado em 17/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIELLE CARDOSO MATOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIELLE CARDOSO MATOS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0813518-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALOMA CRISTIELLE CARDOSO MATOS REU: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora possui domicílio em Santa Maria, área de competência do Fórum de Santa Maria, ao passo que a parte requerida possui endereço em outro ente da Federação.

Este Juízo, portanto, não dispõe de competência jurisdicional para apreciar o mérito deste processo.

Em sede de Juizado, considerando os princípios que o norteiam (a informalidade e celeridade, por exemplo) e a previsão de extinção do feito em caso de incompetência territorial (artigo 51, inciso III), é perfeitamente possível o reconhecimento de ofício da incompetência, ainda que territorial.

Diante do exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.a *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/04/2025 13:40

Recebidos os autos
28/04/2025 13:40

Extinto o processo por incompetência territorial
07/04/2025 22:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIELLE CARDOSO MATOS em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:20

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2025 00:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2025 00:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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