27/06/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, em relação à 2ª autora (RENATA CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA), JULGO-A CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO por ilegitimidade ativa “ad causam” e por falta de interesse processual e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso VI e §3º, do CPC.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E CONTRAPOSTO, FORMULADOS PELO AUTOR THIAGO E PELA RÉ MARIA DO SOCORRO, respectivamente, e julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei 13.105/15 - CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
09/05/2025 17:20

Recebidos os autos
09/05/2025 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 17:20

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
25/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/04/2025 18:11

Outras decisões
22/04/2025 18:01

Juntada de ressalva
22/04/2025 17:58

Juntada de ressalva
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/02/2025 20:34

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
18/02/2025 15:44

Recebidos os autos
18/02/2025 15:44

Decretada a revelia
18/02/2025 15:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:57

Juntada de ressalva
12/12/2024 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
12/12/2024 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 12/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 02:44

Recebidos os autos
11/12/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 18:56

Recebidos os autos
27/11/2024 18:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2024 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2024 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:25

Recebidos os autos
04/10/2024 12:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/10/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:40

Juntada de ressalva
30/09/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/09/2024 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 15:06

Recebidos os autos
27/09/2024 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2024 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 15:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 14:16

Recebidos os autos
26/08/2024 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2024 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 05:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 19:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 18:55

Recebidos os autos
11/07/2024 18:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/07/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 16:57

Recebidos os autos
10/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/07/2024 02:28

Recebidos os autos
10/07/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:58

Recebidos os autos
11/06/2024 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/06/2024 16:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/06/2024 19:01

Recebidos os autos
07/06/2024 19:01

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:44

Recebidos os autos
10/05/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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