01/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de RENAN ALVES LIMA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de GARDENIA ROCHA DA TRINDADE em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:16

Recebidos os autos
11/07/2025 16:16

Homologada a Transação
10/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de RENAN ALVES LIMA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de GARDENIA ROCHA DA TRINDADE em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0737751-86.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GARDENIA ROCHA DA TRINDADE, RENAN ALVES LIMA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
25/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:56

Recebidos os autos
25/04/2025 10:56

Indeferido o pedido de GARDENIA ROCHA DA TRINDADE - CPF: *23.***.*36-00 (REQUERENTE), RENAN ALVES LIMA - CPF: *56.***.*75-91 (REQUERENTE)
24/04/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/04/2025 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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