09/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 20:38

Recebidos os autos
04/09/2025 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2025 20:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 16:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
17/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:08

Expedição de Autorização.
10/06/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MIRTES SILVEIRA E SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0817090-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRTES SILVEIRA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação aos cálculos da Contadoria apresentada pelo Distrito Federal.

A sentença de id. 230224813, transitada em julgado, assim estabeleceu quanto aos cálculos do valor devido a título de inclusão das verba não consideradas no cálculo da indenização de licenças-prêmio não gozadas: "Na espécie, a parte requerente demonstrou que houve a conversão de 9 meses de licença-prêmio em pecúnia em seu benefício (ID 221727994) e que, no último mês em que recebeu como em atividade (07/2018), percebia as seguintes verbas de natureza remuneratória: auxílio saúde e auxílio alimentação, as quais foram indevidamente suprimidas do cálculo da licença prêmio indenizada.

No que tange ao quantum devido, a diferença de atualização será obtida por meros cálculos aritméticos, ao passo que a inclusão das rubricas se dará pela soma dos valores não incluídos (R$ 394,50 + R$ 200,00 = R$ 594,50) multiplicado pelo número de meses de licença convertida em pecúnia (9 x R$ 594,50 = R$ 5.350,50), valor este que, atualizado até 03/2025, corresponde a R$ 8.839,41." [negritei] O embargante afirma a existência de erro material "na multiplicação entre o valor da inclusão das parcelas (R$ 3.550,50) e o coeficiente de correção monetária (1,204223) que resultaria em R$ 4.275,59 e não em R$ 6.443,19." Ocorre que o valor da condenação não foi R$ 3.550,50, mas sim 5.350,50, o que indica que o embargante partiu de valor equivocado ao aplicar a correção monetária do débito.

Dessa forma, corretos se mostram os cálculos da Contadoria.

Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos de id. 233687918.

Prossiga-se nas determinações da sentença de id. 230224813.

Intime-se BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 10:42:44.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
23/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:58

Recebidos os autos
23/05/2025 16:57

Outras decisões
14/05/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
25/04/2025 12:41

Recebidos os autos
25/04/2025 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 18:46

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:55

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:34

Recebidos os autos
25/03/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/03/2025 13:42

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:19

Recebidos os autos
10/01/2025 15:19

Outras decisões
07/01/2025 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738922-78.2025.8.07.0016

Dorileide Silva dos Santos

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0719471-15.2025.8.07.0001

Transcourier LTDA.

Ch3 Comercio e Negocios LTDA

Advogado: Jeferson Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0716775-06.2025.8.07.0001

Breno Gomes da Silva

Mpdft - Ministerio Publico do Df e Terri...

Advogado: Iarleys Rodrigues Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0705252-43.2025.8.07.0018

Anubio Pereira Santos

Meire Concepcion Xavier

Advogado: Alessandra Camarano Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0707424-49.2025.8.07.0020

Juciclayton Elias Ericeira

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Ramiro Maycon Placido de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 17:55

Exibir Processo