14/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703917-16.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ELVIS MOREIRA DE MIRANDA FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram nos termos da minuta de id. 235038102.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
09/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:36

Recebidos os autos
08/05/2025 17:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 16:24

Recebidos os autos
18/03/2025 16:24

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
17/03/2025 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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