07/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ROSSANA KARLA SOUSA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ELIAS ZINCZUK BARRUFFE em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713940-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELIAS ZINCZUK BARRUFFE, ROSSANA KARLA SOUSA DE OLIVEIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA Sentença ELIAS ZINCZUK BARRUFFE e outros opôs Embargos à Execução de título executivo judicial que lhe move BRB BANCO DE BRASILIA SA, partes qualificadas nos autos.

A embargante, na ação de execução, foi citada em 8/1/2015, ID 29682962, página 17.

O mandado foi juntado aos autos em 15/1/2015, tendo o prazo para opor embargos à execução há muito escoado.

Sucintamente relatados, decido.

Com efeito, o prazo para a apresentação dos embargos é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915, do CPC, que reza: Art. 915.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. § 1º Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. § 2º Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado: I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens; II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado deque trata o § 4o deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo. § 3º Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229. § 4º Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

No entanto, a embargante opôs estes embargos em 30/4/2025, sendo, por conseguinte, intempestivos.

Assim, tendo o executado deixado escoar em branco o prazo, não pode se valer da oportunidade de impugnação à penhora para deduzir matéria própria de embargos de devedor.

Ademais, a impugnação à penhora deve ser veiculada mediante simples petição, no prazo legal, nos próprios autos da execução.

Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c art. 330, IV, todos do CPC.

Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários.

Junte-se cópia desta sentença ao processo de execução.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/05/2025 11:38

Recebidos os autos
19/05/2025 11:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 15:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
08/05/2025 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/04/2025 18:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/04/2025 23:00

Recebidos os autos
29/04/2025 23:00

Declarada incompetência
29/04/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/04/2025 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2025 03:06

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:18

Recebidos os autos
27/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/03/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
20/03/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/03/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 18:57

Recebidos os autos
19/03/2025 18:57

Declarada incompetência
18/03/2025 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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