08/09/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:23

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIA SILENE BRITO SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CHIRLENE FERREIRA DA FONSECA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:07

Conhecido o recurso de CHIRLENE FERREIRA DA FONSECA - CPF: *99.***.*67-04 (AGRAVANTE), LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *01.***.*68-68 (AGRAVANTE) e MARCIA SILENE BRITO SILVA - CPF: *38.***.*20-25 (AGRAVANTE) e provido
15/07/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2025 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 19:20

Recebidos os autos
29/05/2025 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/05/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIA SILENE BRITO SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CHIRLENE FERREIRA DA FONSECA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0714684-43.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CHIRLENE FERREIRA DA FONSECA, LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS, MARCIA SILENE BRITO SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Chirlene Ferreira da Fonseca e outras em face da decisão (ID 228182643, na origem) que, nos autos do Cumprimento Individual da Sentença proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97, movida pelas Agravantes em desfavor do Distrito Federal, determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema nº 1.169 pelo c.

Superior Tribunal de Justiça.

Nas razões recursais (ID 70854211), as Credoras alegam, em síntese, ser necessário o distinguishing, pois o Tema nº 1.169/STJ trata da necessidade de liquidação prévia nos casos de sentença condenatória genérica, não aplicável à hipótese, uma vez que o título judicial coletivo está perfeitamente individualizado e definido na sentença e acórdão.

Acrescentam que, segundo entendimento do STJ, para meros cálculos aritméticos não é necessária a prévia liquidação do julgado.

Requerem, ao final, a antecipação da tutela recursal para que seja restabelecida a tramitação do feito executivo. É o breve relatório.

Decido.

Admito o recurso.

Os arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I, ambos do CPC/15, condicionam a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a suspensão da eficácia da decisão recorrida à existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e à demonstração da plausibilidade do direito invocado nas razões recursais.

Na hipótese dos autos não vislumbro a presença de tais requisitos.

Consoante já consignado, constitui requisito para a antecipação da tutela recursal a demonstração do perigo de demora, circunstância que não se mostra caracterizada.

As Recorrentes não apresentaram fundamento concreto que denote o risco de perecimento de direito antes do julgamento de mérito do recurso, limitando-se a afirmar que a urgência residiria na natureza alimentar do crédito perseguido, o que, por si só, não autoriza o deferimento da medida postulada.

Nesse contexto, e em fase de análise preliminar, inviável reconhecer o perigo de demora.

Assim, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Oficie-se, comunicando esta decisão ao nobre Juízo a quo. À parte Agravada para apresentar resposta no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
15/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 09:15

Recebidos os autos
15/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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