20/05/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:32

Transitado em Julgado em 17/05/2025
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BENEDITA RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720503-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REPRESENTANTE LEGAL: SABRINA ROMEIRO BARBOSA SILVA REQUERENTE: BENEDITA RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo (ID 228612727).

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/04/2025 15:53

Recebidos os autos
22/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:53

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
08/04/2025 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/04/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:08

Decorrido prazo de BENEDITA RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 04:00

Decorrido prazo de BENEDITA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 20:21

Juntada de Certidão
08/03/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 20:15

Recebidos os autos
08/03/2025 20:15

Deferido o pedido de BENEDITA RIBEIRO - CPF: *17.***.*63-87 (REQUERENTE).
08/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:58

Recebidos os autos
06/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:58

Concedida em parte a tutela provisória
06/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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