19/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 16:55

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, que será corrigida pelo IPCA, a partir da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde a citação, não incidindo à espécie o disposto na Súmula 54 do STJ, uma vez que o dever de indenizar decorreu de ilícito contratual e não de responsabilidade aquiliana.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor da advogada da parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/06/2025 10:02

Recebidos os autos
11/06/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:10

Recebidos os autos
05/05/2025 08:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/03/2025 22:38

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CAESB em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
30/01/2025 16:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:43

Recebidos os autos
29/01/2025 04:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2024 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:30

Recebidos os autos
13/11/2024 17:30

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO PIMENTEL CHAVES DE FREITAS - CPF: *68.***.*21-46 (REQUERENTE).
07/11/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:12

Recebidos os autos
23/10/2024 08:11

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 17:11

Juntada de Petição de registro
21/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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