08/05/2025 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 15:35

Recebidos os autos
08/05/2025 15:35

Outras decisões
02/05/2025 13:07

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/04/2025 19:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:55

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720721-64.2022.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JACKSON SERGIO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença retro.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 4
25/03/2025 23:54

Recebidos os autos
25/03/2025 23:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/03/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 23:34

Recebidos os autos
27/02/2025 23:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:01

Recebidos os autos
29/01/2025 22:01

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
11/11/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:58

Recebidos os autos
23/07/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:27

Recebidos os autos
12/05/2023 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/04/2023 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 16:07

Recebidos os autos
24/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:07

Outras decisões
07/03/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/02/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:59

Recebidos os autos
12/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:59

Determinada a emenda à inicial
26/12/2022 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Samambaia
26/12/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 17:34

Recebidos os autos
26/12/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/12/2022 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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