16/07/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:11

Recebidos os autos
05/06/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:11

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732864-59.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO SILVA LEITE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Esclarecer quanto ao interesse processual em relação ao questionamento das notificações de autuação e penalidade, tendo em vista que a infração discutida (art. 165-A) somente é anotada por abordagem do condutor e, por ter sido a infração praticada em 06/03/2025, sequer transcorreu o prazo de 180 para a notificação da penalidade, prazo este aplicado para os casos de ausência de defesa prévia; - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/04/2025 12:58

Recebidos os autos
28/04/2025 12:58

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703929-39.2025.8.07.0006

Nilton Rodrigues

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0713427-54.2024.8.07.0020

Banco Inter SA

Daniel Aparecido Lopes de Aguiar

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0731710-06.2025.8.07.0016

Giulia Lemos Liotto

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0707449-62.2025.8.07.0020

Leonardo Leopoldo do Nascimento

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ricardo Silva Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0707449-62.2025.8.07.0020

Leonardo Leopoldo do Nascimento

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ricardo Silva Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 12:44

Exibir Processo