27/08/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LILIAM GRASIELA MORAIS ROSA DE MEDEIROS em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 23:09

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2025 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2025 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2025 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 19:36

Recebidos os autos
11/06/2025 19:36

Outras decisões
05/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 13:21

Recebidos os autos
03/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725179-79.2021.8.07.0003 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA REU: JOSE EDMILSON GONCALVES ROSA, ANTONIA VERONEIDE GOMES DE OLINDA MARTINS, RICARDO MARTINS DE MESQUITA, VALDIVA DORA DE AGUIAR, WALTER CERQUEIRA FILHO, ARNALDO DE ABREU LIMA, LUCIENE MARTINS DE FRANCA LIMA DESPACHO Cuida-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada por Maria das Graças Pereira em face de José Edmilson Gonçalves Rosa e Valdiva Rosa de Aguiar, visando à declaração de domínio sobre o imóvel situado na QNP 20, Conjunto I, Casa 07, Ceilândia/DF.

Nos termos da certidão de óbito juntada aos autos sob ID 206593035, restou comprovado o falecimento do réu José Edmilson Gonçalves Rosa, o que ensejou, nos moldes do art. 313, inciso I, e §1º do CPC, a suspensão do processo até a devida regularização do polo passivo.

A parte autora, em manifestação posterior (ID 226522749), informou que o falecido deixou sete filhos e que localizou apenas um deles, Alexandre Aguiar Rosa, que indicou como administrador provisório do espólio.

Remetidos os autos ao Ministério Público, foi constatada a existência de sete filhos do falecido, todos residentes em Parnamirim/RN, com dados pessoais completos (nomes, datas de nascimento, CPFs e endereços), conforme manifestação retro. À vista disso, e nos termos do art. 1.797 do Código Civil e do art. 313, §1º, do CPC, impende que a parte autora adote providências para o ingresso do espólio, representado por inventariante (caso haja inventário em curso) ou administrador provisório, ou, ainda, que requeira a habilitação dos herdeiros, caso já tenha ocorrido a partilha.

Ante o exposto, determino: À parte autora: Intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: Requerer o ingresso do espólio, com a indicação do inventariante (caso haja inventário), mediante juntada de certidão de nomeação e respectiva procuração ad judicia; Ou requerer a nomeação formal de Alexandre Aguiar Rosa como administrador provisório do espólio, com a anuência expressa dos demais herdeiros, ou justificativa em caso de impossibilidade de localização; Ou promover a habilitação dos sete herdeiros como sucessores processuais, nos termos dos arts. 689 e seguintes do CPC, se já realizada a partilha. À Secretaria: Retifique o polo passivo no sistema para constar a informação “espólio de José Edmilson Gonçalves Rosa” Após manifestação da parte autora sobre a forma de regularização, expedir os competentes mandados de citação pessoal dos herdeiros, ou do administrador provisório/inventariante, conforme o caso, para integrar validamente a lide.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sem regularização válida, tornem os autos conclusos para análise de extinção do feito, por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
22/04/2025 15:02

Recebidos os autos
22/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 13:57

Recebidos os autos
24/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:21

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
29/01/2025 15:26

Recebidos os autos
29/01/2025 15:26

Outras decisões
22/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Ata em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Ata em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Ata em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Ata em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Ata em 09/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
06/08/2024 14:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2024 03:12

Decorrido prazo de VALDIVA DORA DE AGUIAR em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
13/05/2024 19:51

Recebidos os autos
13/05/2024 19:51

Deferido o pedido de VALDIVA DORA DE AGUIAR - CPF: *21.***.*23-53 (REU).
24/04/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:45

Recebidos os autos
08/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/03/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON GONCALVES ROSA em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:21

Recebidos os autos
23/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 03:39

Publicado Edital em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:42

Expedição de Edital.
04/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 23:24

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:24

Expedição de Ofício.
30/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:01

Recebidos os autos
30/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/10/2023 09:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:19

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
06/02/2023 00:50

Expedição de Ofício.
26/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de WALTER CERQUEIRA FILHO em 10/10/2022 23:59:59.
28/08/2022 16:44

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:21

Publicado Edital em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:21

Publicado Edital em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 17:45

Expedição de Carta.
17/08/2022 15:32

Expedição de Edital.
17/08/2022 15:30

Expedição de Edital.
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:42

Recebidos os autos
10/08/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 09:02

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:49

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/07/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2022 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2022 16:55

Juntada de Petição de réplica
12/06/2022 19:50

Juntada de Certidão
12/06/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 07:49

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 17:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2022 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2022 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/03/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2022 19:08

Juntada de Certidão
22/03/2022 19:02

Juntada de Certidão
20/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2022 20:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2022 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
13/03/2022 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2022 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2022 20:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 18:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2022 17:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/03/2022 16:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2022 16:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2022 16:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2022 16:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:53

Recebidos os autos
25/02/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/02/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 16:55

Desentranhado o documento
18/02/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 16:55

Desentranhado o documento
18/02/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 16:55

Desentranhado o documento
18/02/2022 16:54

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 16:54

Desentranhado o documento
18/02/2022 16:54

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 16:54

Desentranhado o documento
18/02/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 16:53

Desentranhado o documento
18/02/2022 16:44

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS DE MESQUITA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ARNALDO DE ABREU LIMA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA VERONEIDE GOMES DE OLINDA MARTINS em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 15:10

Recebidos os autos
11/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/02/2022 20:00

Juntada de Certidão
04/02/2022 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2022 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/01/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/01/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2022 09:05

Expedição de Mandado.
14/12/2021 13:35

Recebidos os autos
14/12/2021 13:35

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/12/2021 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 15:48

Recebidos os autos
24/11/2021 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2021 12:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/11/2021 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 07:48

Recebidos os autos
26/10/2021 07:48

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/10/2021 09:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2021 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2021 12:27

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 14:13

Recebidos os autos
22/09/2021 14:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/09/2021 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
20/09/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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