08/08/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO NETO em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019486-23.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO REINALDO NETO, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Não obstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, determino o prosseguimento.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:12

Recebidos os autos
03/04/2025 16:12

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/09/2024 18:31

Recebidos os autos
02/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/03/2024 14:11

Processo Desarquivado
20/03/2024 14:11

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
20/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:29

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:27

Recebidos os autos
01/03/2024 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/02/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO NETO em 08/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/11/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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