29/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 14:04

Recebidos os autos
27/08/2025 14:04

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
17/08/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/08/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/08/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 12:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:09

Recebidos os autos
08/05/2025 14:09

Recebida a emenda à inicial
07/05/2025 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/05/2025 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 03:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 03:29

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703695-33.2025.8.07.0014 Classe judicial: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) REQUERENTE: S.

C.

F.

E.

I.

S.

REQUERIDO: R.

B.

P.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inicialmente, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, pois pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189, I e II, do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal.

Promova-se a retirada da anotação. 2.

Proceda a Secretaria de Vara com a alteração da Classe Judicial para BUSCA E APREENSÃO. 3.

Emende-se a inicial para esclarecer o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária, uma vez que a parte ré possui domicílio no município de Cristalina/GO, observada a sua condição de consumidora na relação jurídica adstrita à espécie, à luz do entendimento firmado no IRDR 17. 4.

Em adição, é oportuno destacar a alteração promovida pela Lei n. 14.879/2024 no artigo 63 do CPC, ao preceituar que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício (§5º). 5.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
26/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:09

Classe retificada de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
25/04/2025 14:15

Recebidos os autos
25/04/2025 14:15

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/04/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2025 18:35

Recebidos os autos
23/04/2025 18:35

Declarada incompetência
17/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
17/04/2025 16:22

Recebidos os autos
17/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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