29/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/08/2025 03:31

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:53

Recebidos os autos
09/07/2025 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/06/2025 03:44

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:18

Juntada de Petição de especificação de provas
03/06/2025 03:43

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 23:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 19:04

Recebidos os autos
05/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:04

Concedida a gratuidade da justiça a GLAUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *99.***.*14-20 (EMBARGANTE).
05/05/2025 19:04

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704181-33.2025.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GLAUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA EMBARGADO: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 5
25/03/2025 23:26

Recebidos os autos
25/03/2025 23:26

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 13:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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