21/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:32

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BRENDA PEREIRA CAMPOS em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 16:00

Recebidos os autos
11/04/2025 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:09

Recebidos os autos
09/04/2025 15:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRENDA PEREIRA CAMPOS - CPF: *32.***.*18-56 (AGRAVANTE)
04/04/2025 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0701896-94.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRENDA PEREIRA CAMPOS AGRAVADO: DIRETOR(A) DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (FEPECS), DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por BRENDA PEREIRA CAMPOS (impetrante), tendo por objeto a r. decisão do i.

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do mandado de segurança n. 0700408-50.2025.8.07.0018 proposto pela ora agravante em desfavor da DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE e outro, indeferiu o pedido liminar.

Em decisão de ID 68081160, essa Relatoria deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal para assegurar à agravante a pontuação adicional de 10% nas suas notas no Processo Seletivo para Ingresso nos Programas de Residência Médica Desenvolvidos em Hospitais, Atenção Primária e Demais Cenários de Prática da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) - ANO 2025 – EDITAL NORMATIVO Nº 01 – RM1/SES/DF/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem adotadas medidas judicias para o cumprimento da obrigação.

Na ocasião, determinou a intimação dos agravados para responderem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC).

O Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES apresentou petição e documentos de IDs 68459245 a 68459973.

A FEPECS peticionou, encaminhando os ofícios de IDs 68541023 a 68541026, “referente à resposta apresentada pela referida autarquia no qual confirma o cumprimento da decisão judicial proferida”.

Certidão de ID 69959990 atesta o transcurso do prazo conferido ao Distrito Federal. É o relato do necessário.

Em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa, previstos nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a agravante, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos acostados aos IDs 68459245 a 68459973 e IDs 68541023 a 68541026.

Após, considerando a atuação do Ministério Público na ação de origem, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, retornem conclusos para julgamento do recurso.

Brasília, 27 de março de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
27/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:59

Recebidos os autos
27/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
29/01/2025 22:04

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 09:20

Recebidos os autos
27/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
27/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
25/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
25/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 09:54

Recebidos os autos
25/01/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 08:35

Juntada de Certidão
25/01/2025 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/01/2025 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/01/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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