12/09/2025 18:31

Recebidos os autos
12/09/2025 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MTEC CONSTRUTORA E TELECOMUNICACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 21:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710362-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: MTEC CONSTRUTORA E TELECOMUNICACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 4.774,74.

Intime-se a parte executada, via correio com aviso de recebimento, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para informar se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Em caso de quitação, expeça-se alvará de levantamento, e após, retornem os autos para extinção.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:20

Recebidos os autos
08/05/2025 16:19

Outras decisões
29/04/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:01

Recebidos os autos
22/04/2025 16:01

Determinado o arquivamento
27/03/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/03/2025 08:37

Recebidos os autos
27/03/2025 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 12:16

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MTEC CONSTRUTORA E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/03/2025 23:59.
05/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:34

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:12

Recebidos os autos
24/02/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MTEC CONSTRUTORA E TELECOMUNICACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:03

Recebidos os autos
17/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:03

Decretada a revelia
26/11/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de MTEC CONSTRUTORA E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MTEC CONSTRUTORA E TELECOMUNICACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:29

Recebidos os autos
12/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:29

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (AUTOR).
01/08/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:35

Recebidos os autos
16/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:35

Outras decisões
01/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
28/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/05/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:14

Recebidos os autos
16/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:14

Outras decisões
20/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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