18/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para chapecó-sc
18/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:14

Recebidos os autos
14/08/2025 16:14

Declarada incompetência
23/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ELIVANIA LIMA DELFINO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 14:44

Recebidos os autos
25/06/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/06/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
15/05/2025 18:47

Recebidos os autos
15/05/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0744505-44.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIVANIA LIMA DELFINO REU: THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE, THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ELIVANIA LIMA DELFINO em desfavor de THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE e outros, ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juízos Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
13/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:13

Recebidos os autos
13/05/2025 12:13

Declarada incompetência
13/05/2025 08:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/05/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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