11/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:59

Recebidos os autos
05/06/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2025 12:35

Recebidos os autos
29/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701966-11.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Revendo os autos, observa-se que a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova, o qual não foi analisado na decisão saneadora de ID Num. 234644968.

Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no artigo 6°, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1° do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, vislumbro a presença de fatos suficientes para inversão do ônus da prova requerida, isto porque, a ré é quem possui conhecimento técnico e informações acerca de eventuais oscilações na rede elétrica oriundas de descargas elétricas.

Assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Em razão da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para que informe as provas que ainda pretenda produzir, declinando os motivos da sua necessidade.

Caso deseje produzir prova oral, deverá juntar o rol de testemunhas, na mesma oportunidade, indicando o que pretende provar com as mesmas.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão desde logo apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435 do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho, ou sejam requeridas as providências necessárias à sua produção.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/05/2025 18:23

Recebidos os autos
19/05/2025 18:23

Outras decisões
16/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:32

Recebidos os autos
06/05/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:28

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:58

Expedição de Mandado.
08/04/2025 03:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 18:42

Recebidos os autos
12/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:42

Outras decisões
26/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:01

Recebidos os autos
27/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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