02/09/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:42

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:53

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720975-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA REQUERIDO: PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS DECISÃO Considerando o requerimento apresentado por FELIPE MACHADO MOURA (ID nº 246349042), advogado regularmente inscrito na OAB/DF sob o nº 68.470, nomeado como defensor dativo nos autos em favor de PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS, defiro o pedido de fixação de honorários advocatícios dativos.

Levando-se em conta a natureza da causa, o ato processual efetivamente praticado e nos termos da Lei Distrital nº 7.157/2022 e nos critérios estabelecidos no Decreto Distrital nº 43.821/2022, fixo os honorários advocatícios do patrono nomeado na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) com a finalidade de representar a parte requerida PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS na apresentação de minuta de acordo (ID nº. 245815164).

Expeça-se a certidão, nos termos do art. 23, do Decreto Distrital nº. 43.821/22, para fins de habilitação e pagamento ao advogado FELIPE MACHADO MOURA - OAB/DF sob o nº 68.470, do valor arbitrado no v. acórdão de ID nº. 243827896, bem como do valor arbitrado na presente decisão, quanto aos honorários do encargo de advogado dativo nomeado para a parte ré.

Após, ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/08/2025 16:47

Recebidos os autos
25/08/2025 16:47

Outras decisões
15/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:01

Recebidos os autos
14/08/2025 18:01

Homologada a Transação
12/08/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/08/2025 09:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:14

Recebidos os autos
04/08/2025 17:14

Outras decisões
01/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:14

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 19:12

Recebidos os autos
27/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:18

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720975-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA REQUERIDO: PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS, por telefone, para ciência da atuação do advogado dativo e intime-se o referido patrono para apresentar recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo recursal. Águas Claras, Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
28/04/2025 16:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720975-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA REQUERIDO: PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Decisão de ID 231571687, procedi a nomeação do(a) Dr(a).

FELIPE MACHADO MOURA, OAB/DF 68470, profissional cadastrado(a) no Programa "Justiça mais perto do cidadão" (https://justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br/adm/login.php para atuação como advogado(a) dativo da parte PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS.

De ordem do MM.

Juiz de Direito REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se o(a) advogado(a) indicado(a) para se manifestar, no prazo de 24 horas, sob pena de o silêncio ser considerado recusa injustificada para fins de convocação, nos termos do art. 18 do Decreto nº 43.821/2022.

Transcorrido o prazo, cumpram-se as demais determinações. Águas Claras, Terça-feira, 22 de Abril de 2025
22/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
13/04/2025 02:46

Decorrido prazo de KATIANE LUSTOSA ROCHA em 12/04/2025 06:00.
10/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 17:39

Desentranhado o documento
08/04/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 17:36

Desentranhado o documento
03/04/2025 18:22

Recebidos os autos
03/04/2025 18:22

Outras decisões
27/03/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/03/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/03/2025 17:39

Recebidos os autos
26/03/2025 17:39

Outras decisões
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:14

Recebidos os autos
06/03/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 06:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2025 06:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/02/2025 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 02:21

Recebidos os autos
13/02/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/12/2024 17:42

Recebidos os autos
02/12/2024 17:42

Outras decisões
26/11/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 16:26

Recebidos os autos
07/10/2024 16:26

Outras decisões
02/10/2024 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:00

Juntada de Petição de intimação
01/10/2024 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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