19/12/2023 16:08

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:44

Recebidos os autos
13/12/2023 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MARCELO JORDAO em 27/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:07

Recebidos os autos
03/10/2023 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703371-64.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO JORDAO EXECUTADO: PABLO MIRANDA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: PABLO MIRANDA DE SOUZA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2023 11:32

Recebidos os autos
31/07/2023 11:32

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de MARCELO JORDAO em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:34

Recebidos os autos
16/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/06/2023 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 10:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2023 08:50

Recebidos os autos
24/05/2023 08:50

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
14/05/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:57

Recebidos os autos
12/05/2023 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
12/05/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 16:04

Transitado em Julgado em 05/05/2023
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCELO JORDAO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCELO JORDAO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 09:07

Recebidos os autos
10/04/2023 09:07

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
20/10/2022 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCELO JORDAO em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCELO JORDAO em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:23

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCELO JORDAO em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCELO JORDAO em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 22:13

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/09/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 16:51

Juntada de Certidão
24/09/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 11:10

Recebidos os autos
31/08/2022 11:10

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/08/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 11:10

Recebidos os autos
22/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2022 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
21/10/2021 00:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MARCELO JORDAO em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 20:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 09:51

Recebidos os autos
24/09/2021 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2021 14:38

Juntada de Petição de réplica
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/07/2021 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 17:58

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
20/07/2021 11:01

Recebidos os autos
20/07/2021 11:01

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/07/2021 17:06

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:42

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2021 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 17:52

Mandado devolvido dependência
20/05/2021 19:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2021 19:15

Mandado devolvido dependência
26/04/2021 19:57

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 16:27

Expedição de Certidão.
05/04/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 08:59

Recebidos os autos
23/03/2021 08:59

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 08:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/03/2021 16:03

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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