24/02/2024 20:21

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/02/2024 18:12

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 18:12

Desentranhado o documento
16/02/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:27

Transitado em Julgado em 06/02/2024
16/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765447-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO Nada a prover sobre os embargos opostos à execução, pois intempestivos, uma vez que decorreu o prazo para impugnação à penhora em 19/12/2023 e o feito encontra-se extinto pelo pagamento.

Ademais, a questão alegada nos embargos à execução já foi apreciada e indeferida nos autos, conforme se verifica das decisões de ID 170092595 e 176174484, sendo “vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”, nos termos do art. 507, do CPC, o que é o caso dos autos, ante a ausência de interposição de recurso no momento processual adequado.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva, observando-se que as informações para arquivamento constam do ID 183323501. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/01/2024 17:58

Recebidos os autos
29/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/01/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 11:34

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 04:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Considerando que os valores depositados e penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
10/01/2024 19:41

Recebidos os autos
10/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 23:42

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/11/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/11/2023 09:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 11:58

Recebidos os autos
03/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 11:28

Recebidos os autos
25/10/2023 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/09/2023.
17/09/2023 23:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765447-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 20.805,53.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA e outros em face de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 20.805,53, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/09/2023 14:04

Recebidos os autos
14/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:04

Outras decisões
11/09/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.
03/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 00:59

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765447-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO Indefiro o pedido de ID 166776415, formulado pela parte ré, pois o descumprimento da obrigação de fazer resta configurado nos autos.

Ressalto que, ante o insucesso no contato extrajudicial com a parte autora para a remarcação dos bilhetes, o contato deveria ter ocorrido no próprio processo, o que não se verifica.

Conforme decisão de ID 165813600, a multa foi aplicada e a obrigação convertida em perdas e danos.

Assim, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:57

Recebidos os autos
28/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765447-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de ID 166776413, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/08/2023 07:54

Recebidos os autos
03/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/07/2023 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:00

Recebidos os autos
19/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:00

Deferido o pedido de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*12-87 (AUTOR).
13/07/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/07/2023 23:59.
10/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 18:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:02

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de KIZZ CAVALCANTE FERNANDES em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:27

Recebidos os autos
04/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/05/2023 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:15

Recebidos os autos
28/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/04/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 12:08

Recebidos os autos
04/04/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2023 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:10

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:25

Juntada de Petição de réplica
17/03/2023 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:23

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714196-96.2023.8.07.0020

Cesar Atsushi Ushirobira

Jean Carlos Marques Vitena

Advogado: Maria Alessia Cordeiro Valadares Bomtemp...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0702048-95.2023.8.07.0006

Navarra S.A.

Maria da Conceicao Pereira de Paula Neia...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0706996-32.2022.8.07.0001

Fabrica de Moveis Florense LTDA

Tharp Engenharia e Comercio Eireli

Advogado: Ezio Jose Ribeiro de Salles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0006984-13.2014.8.07.0010

Ricardo Pinto de Sousa

Gilberto Ramos da Silva

Advogado: Djalma Ferreira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2019 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0712927-34.2023.8.07.0016

Carla Vieira Nina

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2023 19:24

Exibir Processo