11/01/2024 23:42

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 23:42

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
08/12/2023 15:48

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 30/11/2023 23:59.
15/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:48

Recebidos os autos
06/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/10/2023 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:15

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:30

Recebidos os autos
04/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:30

Outras decisões
04/10/2023 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2023 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:52

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:28

Recebidos os autos
11/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 14:52

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência dos débitos, encargos, acréscimos e anuidade imputados à parte autora quanto às transações realizadas de forma fraudulenta por terceiros alheios à relação processual, 2) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome da parte autora de cadastros de inadimplentes, com a pertinente baixa de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada, por enquanto, ao montante de R$4.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, devendo desvincular o nome e o CPF da parte autora do cadastro efetivado de forma ilegítima, desvinculando-a totalmente do contrato firmado, sem prejuízo de poder buscar a recomposição de seu prejuízo contra o verdadeiro causador do dano (estelionatário); 3) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
05/08/2023 17:21

Recebidos os autos
05/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 15:03

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 19:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/07/2023 02:56

Expedição de Certidão.
03/07/2023 23:04

Recebidos os autos
03/07/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 08:29

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de NAZARETH FIRME THEVENARD em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:06

Juntada de intimação
13/04/2023 18:03

Recebidos os autos
13/04/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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