08/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:03

Recebidos os autos
30/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:13

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
16/05/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:51

Publicado Citação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703791-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEILA MAIELLE SALGADO OLIVEIRA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação revisional de contrato bancário apresentada por KEILA MAIELLE SLAGADO OLIVEIRA em face do BANCO VOTORANTIM S.A.

Em contestação (ID 228579342), o Banco Votorantim alegou sua ilegitimidade passiva, porquanto o contrato juntado aos autos foi entabulado entre a autora e o Banco Santander.

A autora aduziu que houve erro material e postulou pela retificação do polo passivo da demanda, excluindo-se o Banco Votorantim e incluindo-se o Banco Santander. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 338 do CPC, caso o réu alegue na contestação ser parte ilegítima, o autor poderá alterar a petição inicial para a correção do polo passivo, a fim de que passe a ser integrado pelo legitimado.

No caso em apreço, o contrato objeto da lide foi firmado entre a autora e o Banco Santander (ID 223704626).

Diante disso, a autora reconheceu que houve equívoco quanto à inclusão do Banco Votorantim no polo passivo (ID 230691407) e postulou pela modificação da petição inicial para a substituição do réu.

Ante o exposto, recebo o aditamento à inicial e, em consequência, determino a substituição do réu, mediante a exclusão do Banco Votorantim S.A e a inclusão do Banco Santander S.A.

Em face do disposto no parágrafo único do art. 338, condeno o autor a pagar ao advogado do réu excluído honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00, tendo em vista o irrisório valor atribuído à causa.

Contudo, suspendo a exigibilidade em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Corrija-se o cadastramento processual para exclusão do Banco Votorantim e inclusão do Banco Santander S.A. e cite-se para contestar em 15 dias, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 12:04

Recebidos os autos
28/04/2025 12:04

Outras decisões
02/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:02

Publicado Citação em 25/02/2025.
26/02/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:29

Recebidos os autos
21/02/2025 13:29

Outras decisões
19/02/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:01

Recebidos os autos
29/01/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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