11/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723762-58.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TAX ALL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA REU: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a total visualização das peças à ré, conforme determinado ao ID 246256931, restituindo o prazo de 15 dias para manifestação pela parte requerida.

Vindo a manifestação, intime-se a parte requerente, também, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento. *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/09/2025 15:34

Recebidos os autos
08/09/2025 15:34

Deferido o pedido de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (REU).
05/09/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 16:23

Recebidos os autos
14/08/2025 16:23

Outras decisões
12/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723762-58.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TAX ALL TECNOLOGIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA REU: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2025 22:57

Recebidos os autos
07/08/2025 22:57

Outras decisões
06/08/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2025 20:29

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:53

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 13:46

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:25

Recebidos os autos
11/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:25

Deferido o pedido de TAX ALL TECNOLOGIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-39 (AUTOR).
02/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 06:07

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723762-58.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: TAX ALL TECNOLOGIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA REQUERIDO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, anoto que a tramitação do processo em segredo de Justiça é medida excepcional, somente devendo ser autorizada quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal e art. 189, incisos I e III, do CPC).

No caso, sopesando os direitos constitucionais da publicidade dos atos processuais e da intimidade, considerando que o sistema do Pje permite a atribuição de sigilo apenas a documentos específicos, RETIRO o Segredo de Justiça atribuído aos autos, mas,

por outro lado, mantenho a marcação de sigilo apenas sobre os documentos de IDs 235102131, 235102132, 235102135, 235102136, 235102142, 235102143, 235106995, que a parte aponta tratar-se de confidencialidade e informações tributárias/fiscais, com acesso de visualização aos advogados habilitados nos autos.

No mais, promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/05/2025 18:53

Recebidos os autos
08/05/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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