16/10/2024 12:56

Baixa Definitiva
16/10/2024 12:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1021
16/10/2024 12:55

Transitado em Julgado em 08/10/2024
16/10/2024 12:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
17/06/2023 23:25

Recebidos os autos
17/06/2023 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:25

Recebidos os autos
17/06/2023 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2023 16:43

Recebidos os autos
07/06/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 15:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:43

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:41

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 21:49

Recebidos os autos
29/04/2023 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2023 21:49

Recebidos os autos
29/04/2023 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2023 21:49

não conhecimento
24/04/2023 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2023 16:24

Recebidos os autos
24/04/2023 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2023 14:32

Recebidos os autos
24/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 15:59

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2023 15:58

Juntada de Petição de agravo
08/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:16

Recebidos os autos
02/02/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2023 13:16

Recebidos os autos
02/02/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2023 13:16

Recurso Especial não admitido
02/02/2023 13:16

Recurso extraordinário admitido
02/02/2023 13:16

Recurso especial admitido
02/02/2023 13:16

Recurso Especial não admitido
01/02/2023 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2023 10:13

Recebidos os autos
01/02/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 02:15

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:05

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:28

Recebidos os autos
21/11/2022 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2022 10:27

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2022 10:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/11/2022 10:56

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:55

Desentranhado o documento
13/10/2022 14:54

Desentranhado o documento
05/10/2022 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:52

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2022 17:48

Recebidos os autos
10/08/2022 03:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
05/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:15

Recebidos os autos
14/07/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
05/07/2022 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
05/07/2022 17:38

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2022 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2022 17:31

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2022 02:25

Publicado Ementa em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:58

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e MANOEL LEITE MAGALHAES - CPF: *97.***.*99-34 (APELANTE) e provido em parte
04/05/2022 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2022 17:11

Juntada de Certidão de julgamento
23/03/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2021 18:26

Juntada de Certidão de julgamento
22/09/2021 16:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/09/2021 11:31

Juntada de intimação de pauta
08/09/2021 11:30

Desentranhamento
31/08/2021 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2021 18:19

Recebidos os autos
02/07/2021 15:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2021 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2021 15:32

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:17

Recebidos os autos
12/05/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/05/2021 11:17

Recebidos os autos
12/05/2021 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/05/2021 11:17

Recebidos os autos
12/05/2021 10:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/02/2021 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/02/2021 15:52

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:34

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:33

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MAGALHAES em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:38

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 18:55

Recebidos os autos
20/03/2020 18:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
20/03/2020 18:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/03/2020 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/03/2020 17:12

Recebidos os autos
20/03/2020 17:12

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
15/03/2020 17:26

Recebidos os autos
15/03/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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