01/08/2025 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2025 11:07

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 15:18

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:19

Desentranhado o documento
08/07/2025 13:18

Desentranhado o documento
08/05/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:03

Recebidos os autos
07/05/2025 18:03

Outras decisões
06/05/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703424-12.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEI DA CRUZ ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido de reembolso das custas iniciais, pois, de acordo com o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.".

Fica a parte requerente advertida de que, para a restituição, deverá ser requerida junto a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC.

Para mais informações: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais 2.

Emende-se a inicial para acostar aos autos as notas fiscais ou recibos correspondentes aos valores pleiteados a título de danos materiais, não sendo suficiente os comprovantes de transferência acostados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
25/04/2025 15:29

Recebidos os autos
25/04/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2025 19:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2025 18:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/04/2025 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 18:08

Recebidos os autos
04/04/2025 18:08

Declarada incompetência
04/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:19

Recebidos os autos
03/04/2025 17:19

Outras decisões
03/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2025 13:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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