30/06/2025 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
04/06/2025 14:52

Recebidos os autos
04/06/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de PLASTGREEN COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706103-12.2025.8.07.0009 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) SUSCITANTE: PLASTGREEN COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA SUSCITADO: JEVIE HEALTH CARE ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA, MARCOS PIMENTEL DE OLIVEIRA, JANETE COSTA DE MESQUITA, CAMILO OLIVEIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser processado nos mesmos autos da ação principal, conforme disposto no artigo 134, § 1º do Código de Processo Civil, e que a competência para julgamento do incidente é do juízo onde tramita a ação principal, para lá devem ser remetidos os autos.

Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara Cível de Samambaia, por dependência aos autos n ° 0700617-87.2023.8.07.0018.

Redistribua-se, independentemente de preclusão.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/04/2025 11:12

Recebidos os autos
28/04/2025 11:12

Declarada incompetência
25/04/2025 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2025 15:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
24/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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