28/03/2025 14:32

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/03/2025 13:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1021
28/03/2025 10:00

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025 17:40

Prejudicado o recurso BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO)
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 15:13

Recebidos os autos
26/02/2025 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 10:26

Recebidos os autos
26/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2025 10:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/02/2025 10:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/06/2024 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/07/2023 12:31

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:45

Recebidos os autos
28/04/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:45

Recebidos os autos
28/04/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2023 09:48

Recebidos os autos
17/04/2023 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2023 09:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:47

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/04/2023 08:59

Recebidos os autos
17/04/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:58

Transitado em Julgado em 14/04/2023
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/04/2023 23:59.
17/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:09

Publicado Ementa em 15/03/2023.
15/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:17

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2023 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2023 22:59

Recebidos os autos
19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:00

Recebidos os autos
29/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
29/09/2022 09:00

Juntada de Certidão
29/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 23:17

Recebidos os autos
28/09/2022 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:17

Recebidos os autos
28/09/2022 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 09:01

Recebidos os autos
26/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 13:52

Juntada de Petição de agravo
05/08/2022 13:48

Juntada de Petição de agravo interno
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 23:28

Recebidos os autos
13/07/2022 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:28

Recebidos os autos
13/07/2022 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:28

Recurso extraordinário admitido
13/07/2022 23:28

Recurso especial admitido
13/07/2022 23:27

Recurso especial admitido
13/07/2022 23:27

Recurso Especial não admitido
05/07/2022 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2022 07:59

Recebidos os autos
05/07/2022 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2022 07:59

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:36

Recebidos os autos
30/05/2022 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 16:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/05/2022 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2022 21:53

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2022 15:18

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2022 00:05

Publicado Acórdão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:11

Conhecido o recurso de MARCUS CAMPOS CHRISTO FERNANDES - CPF: *20.***.*60-59 (APELANTE) e não-provido
27/04/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:06

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2022 09:51

Recebidos os autos
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 08:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/03/2022 14:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2022 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2022 00:05

Publicado Acórdão em 07/03/2022.
04/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 03:14

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
20/08/2021 03:14

Conhecido o recurso de MARCUS CAMPOS CHRISTO FERNANDES - CPF: *20.***.*60-59 (APELANTE) e não-provido
19/08/2021 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:22

Juntada de Certidão
16/07/2021 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2021 10:37

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:30

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2021 14:29

Juntada de Certidão
16/06/2021 20:32

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2021 12:24

Recebidos os autos
10/05/2021 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/04/2021 10:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/04/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:02

Recebidos os autos
14/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/03/2021 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/03/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:24

Recebidos os autos
18/03/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 10:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/03/2021 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/03/2021 14:26

Juntada de Certidão
29/11/2019 19:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 02:15

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 18:08

Juntada de Certidão
13/11/2019 11:08

Decorrido prazo de MARCUS CAMPOS CHRISTO FERNANDES - CPF: *20.***.*60-59 (APELANTE), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APE
13/11/2019 11:08

Juntada de Certidão
11/11/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 03:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 06:29

Decorrido prazo de MARCUS CAMPOS CHRISTO FERNANDES em 04/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2019.
26/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:32

Recebidos os autos
24/10/2019 16:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
24/10/2019 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/10/2019 04:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/10/2019 12:45

Juntada de Certidão
16/10/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 02:20

Publicado Despacho em 14/10/2019.
12/10/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 20:36

Recebidos os autos
09/10/2019 20:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 19:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/10/2019 17:20

Juntada de Certidão
03/10/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/10/2019 11:27

Juntada de Certidão
30/09/2019 16:20

Juntada de Certidão
05/07/2019 09:52

Recebidos os autos
05/07/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA
28/06/2019 02:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA
25/06/2019 14:15

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 19:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 02:29

Publicado Despacho em 19/06/2019.
19/06/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 16:17

Recebidos os autos
17/06/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA
14/06/2019 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA
14/06/2019 15:01

Juntada de Certidão
25/05/2019 02:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:42

Decorrido prazo de MARCUS CAMPOS CHRISTO FERNANDES em 22/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2019.
09/05/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 14:13

Juntada de ato ordinatório
06/05/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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