03/09/2025 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de VIVIANE CUNHA DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de VISA SERVICOS GRAFICOS EIRELI em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:33

Recebidos os autos
31/07/2025 16:33

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2025 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de VIVIANE CUNHA DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de VISA SERVICOS GRAFICOS EIRELI em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715477-92.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: VISA SERVICOS GRAFICOS EIRELI, VIVIANE CUNHA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID 220402932, por meio da qual a impugnante requer seja intimada novamente para realizar o pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, bem como que seja reconhecido como correto o valor a pagar no importe de R$ 42.246,64.

Manifestação da parte credora no ID 225525584.

Foi certificado no ID 237028068 quanto à tempestividade da impugnação.

Registro, por oportuno, que, dada a sistemática do processo civil vigente e consoante identificação no sistema, a impugnação apresentada é tempestiva e obedece ao regramento constante do art. 525, §§1º e 4º c/c 218 do CPC. É o relato necessário.

Decido.

Conforme certificado no ID 237028068, considerando ainda o regramento contido no art. 218 do CPC, é tempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença, posto que apresentado antes do início do prazo para a executada.

Considerando que a executada é empresária, e tendo em vista os demais elemento acostados nos autos, os quais indicam que a situação da executada não se coaduna com a alegada hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Em se tratando da matéria trazida na impugnação, nos termos do art. 525, § 1º, III, do CPC, o executado poderá alegar inexigibilidade da obrigação.

Versa a controvérsia sobre a exigibilidade do título, na qual a impugnante sustenta que, não teve conhecimento do referido cumprimento de sentença, haja vista, que não foi intimado sobre a decisão e o início do cumprimento de sentença, nem ao menos a intimação para pagamento.

Narra que, diante da falta de intimação em nome do patrono requerido, há de ser reconhecida a inexigibilidade do título diante falta das condições da ação executiva.

Verifico que o acordo de ID 158696056, datado de 11/05/2023, foi homologado no ID 159573687 em 23/05/2023.

O referido acordo foi regularmente assinado, eletronicamente, pelas devedoras, o que não foi contestado.

Não há que se falar em nulidade em razão de ausência de intimação do patrono.

Conforme certifica no ID 237028068, a executada VIVIANE foi intimada no endereço constante no acordo, tendo inclusive apresentado a impugnação antes mesmo de iniciado o prazo para pagamento voluntário e impugnação.

Ademais, o patrono da executada apenas se habilitou posteriormente (ID 211847687).

Assim sendo, não havia obrigação de intimação do patrono, razão pela qual não merece prosperar a alegação de que haja vícios no presente cumprimento de sentença.

Narra que o valor real da dívida é de R$42.246,64 (quarenta e dois mil e duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Porém, os documentos acostados na impugnação demonstram que foram realizados depósitos anteriores ao acordo firmado, ora executado, não havendo demonstração de que tenham sido realizados outros pagamentos após a homologação do termo.

Assim sendo, não merece provimento a alegação de que os referido valores devem ser abatidos.

Ademais, não há que se falar em cobertura com recursos provenientes do fundo de reserva, tendo em vista que o acordo homologado, ID 158696056, se trata de confissão de dívida diretamente com as ora executadas.

Por fim, não foi proferida sentença com o reconhecimento da revelia.

Assim sendo, não há que se falar em nulidade em razão de vícios no feito.

Cabe ainda apontar que, ainda na fase de conhecimento, a ora executada VIVIANE foi regulamente citada inclusive no mesmo endereço indicado na procuração acostada pelo patrono no ID 211847687, conforme se verifica no ID 80340357.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Preclusa esta, cumpra-se ID 197634779 no que tange aos atos expropriatórios, sendo facultado o pagamento do débito pela executada.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/06/2025 19:07

Recebidos os autos
11/06/2025 19:07

Gratuidade da justiça não concedida a VIVIANE CUNHA DE SOUSA - CPF: *79.***.*35-20 (EXECUTADO).
11/06/2025 19:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715477-92.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: VISA SERVICOS GRAFICOS EIRELI, VIVIANE CUNHA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada alega, na petição de Id 220402932, dentre outras coisas, que não fora intimada da decisão que deflagrou o cumprimento de sentença.

Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.

Inicialmente, certifique à Secretaria quanto à alegação supramencionada, bem como quanto à tempestividade da impugnação juntada nos autos no ID 220402921.

No que tange ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte executada, fica a parte intimada a comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 25 de março de 2025.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
25/03/2025 19:42

Recebidos os autos
25/03/2025 19:42

Outras decisões
13/03/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/02/2025 16:17

Juntada de Petição de impugnação
28/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VIVIANE CUNHA DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.
20/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/06/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 14:49

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:48

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:53

Recebidos os autos
22/05/2024 12:53

Outras decisões
21/05/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:50

Recebidos os autos
22/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 14:24

Transitado em Julgado em 26/05/2023
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de VISA SERVICOS GRAFICOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de VIVIANE CUNHA DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de VIVIANE CUNHA DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de VISA SERVICOS GRAFICOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Publicado Edital em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:32

Expedição de Edital.
26/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 16:58

Recebidos os autos
25/05/2023 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
25/05/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 11:15

Recebidos os autos
23/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 03:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 18:52

Expedição de Mandado.
21/03/2023 18:51

Expedição de Mandado.
21/03/2023 18:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 18:05

Recebidos os autos
10/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:05

Outras decisões
07/03/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
25/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 12:44

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 12:44

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:20

Recebidos os autos
05/04/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:20

Outras decisões
31/03/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/03/2022 04:06

Processo Desarquivado
29/03/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 15:42

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 15:42

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:41

Transitado em Julgado em 05/03/2021
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:26

Publicado Sentença em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 18:50

Recebidos os autos
02/03/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/02/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/02/2021 18:32

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 20:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/02/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:12

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
27/01/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 02:47

Decorrido prazo de VIVIANE CUNHA DE SOUSA em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 14:29

Juntada de Certidão
19/01/2021 23:58

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:55

Expedição de Ofício.
18/01/2021 10:35

Juntada de Certidão
21/12/2020 16:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
21/12/2020 16:11

Juntada de Certidão
21/12/2020 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2020 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2020 15:11

Recebidos os autos
20/11/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:11

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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