31/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:36

Recebidos os autos
31/07/2025 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de OLAVO JOSE VIANNA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731399-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLAVO JOSE VIANNA EXECUTADO: RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por OLAVO JOSE VIANNA em desfavor de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP.

Em face da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, § 4º do CPC, e os autos foram arquivados (id. 34310051).

Transcorrido o prazo de suspensão o exequente foi intimado a se manifestar.

Não obstante, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 921 , do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nos termos Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

O caso trata de ação de cobrança de honorários de sucumbência, cujo prazo prescricional é de cinco anos, nos termos do art. 25 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

E também é este o prazo utilizado para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, em face da sua natureza jurídica de direito material, porque faz desaparecer a pretensão do autor, pela inércia ininterrupta do curso do processo.

No caso, o prazo prescricional ficou suspenso por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, findando em 14/05/2020, momento em que teve início a contagem do prazo prescricional.

Logo, o prazo prescricional de três anos findou em14/05/2025.

Destaque-se que, intimada a exequente para se manifestar, momento no qual poderia apresentar algum elemento suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional, quedou-se inerte.

Logo, diante do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito.

Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Torno prescrito o presente cumprimento de sentença.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 10:07:50.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de DireitO Substituto
03/07/2025 16:18

Recebidos os autos
03/07/2025 16:18

Declarada decadência ou prescrição
01/07/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de OLAVO JOSE VIANNA em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731399-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLAVO JOSE VIANNA EXECUTADO: RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão Id. 34310051, ocorrido na data de 14/05/2025.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 13:41:04.

JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório
19/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:40

Processo Desarquivado
12/08/2020 17:51

Arquivado Provisoramente
12/08/2020 17:50

Expedição de Certidão.
27/07/2020 17:16

Recebidos os autos
27/07/2020 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2020 15:15

Processo Desarquivado
27/07/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 21:10

Arquivado Provisoramente
28/05/2020 21:10

Expedição de Certidão.
07/08/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 21:49

Decorrido prazo de OLAVO JOSE VIANNA em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2019 22:38

Decorrido prazo de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 22/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2019.
17/05/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 13:28

Recebidos os autos
15/05/2019 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2019 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2019 11:04

Expedição de Certidão.
14/05/2019 11:04

Juntada de Certidão
11/05/2019 08:28

Decorrido prazo de OLAVO JOSE VIANNA em 10/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 13:27

Recebidos os autos
10/04/2019 13:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/03/2019 07:21

Decorrido prazo de OLAVO JOSE VIANNA em 29/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 23:25

Decorrido prazo de OLAVO JOSE VIANNA em 27/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 23:25

Decorrido prazo de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 27/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 06:09

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 13:14

Recebidos os autos
22/03/2019 13:14

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2019 02:29

Publicado Decisão em 22/03/2019.
21/03/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2019 14:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/03/2019 14:54

Recebidos os autos
19/03/2019 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2019 13:18

Juntada de Certidão
12/03/2019 16:20

Recebidos os autos
12/03/2019 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 13:26

Decorrido prazo de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 01/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 02:44

Publicado Decisão em 28/02/2019.
27/02/2019 07:47

Decorrido prazo de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 17:14

Recebidos os autos
25/02/2019 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2019 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2019 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2019 13:31

Publicado Despacho em 21/01/2019.
18/01/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 15:24

Recebidos os autos
16/01/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
16/01/2019 13:53

Recebidos os autos
14/01/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
14/01/2019 14:13

Expedição de Certidão.
14/01/2019 14:13

Juntada de Certidão
14/01/2019 10:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2018 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2018 21:47

Decorrido prazo de OLAVO JOSE VIANNA em 28/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 02:48

Publicado Decisão em 27/11/2018.
26/11/2018 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 15:33

Recebidos os autos
22/11/2018 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 21:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2018 21:53

Expedição de Certidão.
08/11/2018 21:53

Juntada de Certidão
08/11/2018 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2018 10:23

Decorrido prazo de OLAVO JOSE VIANNA em 07/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 02:45

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2018 18:27

Expedição de Mandado.
05/11/2018 18:27

Juntada de mandado
05/11/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 16:57

Recebidos os autos
30/10/2018 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2018 15:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/10/2018 15:28

Juntada de Certidão
24/10/2018 15:16

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
24/10/2018 15:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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