15/09/2025 16:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:53

Recebidos os autos
02/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
01/09/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:48

Recebidos os autos
20/08/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/08/2025 15:48

Recebidos os autos
20/08/2025 15:48

Mantida a prisão preventida
20/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:03

Recebidos os autos
19/08/2025 14:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/08/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/08/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/08/2025 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 16:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
08/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:53

Recebidos os autos
06/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
01/08/2025 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 16:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: ...Destarte, forte nas razões apontadas acima, INDEFIRO os pedidos da Defesa de RICARDO FELICIANO MIGUEL, nos termos de ID. 238598559.

De todo modo, em respeito ao princípio do contraditório: 1. concedo às Defesas dos réus o prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo nos termos do art. 384 e seu § 4º, do CPP, arrolem até 3 (três) novas testemunhas; 2.

Desde já, havendo pedido expresso, DEFIRO novo interrogatório; 3.

Apresentados o rol de novas testemunhas e havendo pedido de interrogatório, DESIGNE-SE audiência; 4.

Do contrário, dou por ratificadas as provas já produzidas perante este Juízo, para que sejam as partes INTIMADAS a apresentar as alegações finais.
16/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:58

Recebidos os autos
13/06/2025 15:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/06/2025 16:27

Recebidos os autos
12/06/2025 16:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/06/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
09/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
30/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:46

Recebidos os autos
28/05/2025 14:46

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
27/05/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 17:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:25

Recebidos os autos
08/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
03/05/2025 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:37

Expedição de Ofício.
23/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:44

Expedição de Ofício.
23/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: Trata-se de ação penal, estando o réu ADAELSON MANOEL LOURENÇO, incursos no artigo 180, caput, e no artigo 311, § 2º, inciso III, ambos do Código Penal (1º Fato), bem como no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03 (3º Fato) e no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (4º Fato); o réu RICARDO FELICIANO MIGUEL, incurso no artigo 180, caput, e no artigo 311, § 2º, inciso III, ambos do Código Penal (1º Fato), bem como no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03 (3º Fato) e no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (4º Fato), e o réu LUIS FHILIPE CABRAL SANTOS, incurso no artigo 180, caput, e no artigo 311, § 2º, inciso III, ambos do Código Penal (1º Fato), assim como no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03 (2º Fato).

Encerrada a instrução (ID. 232413209), na fase do art. 402 do CPP a Defesa de LUIZ FHILIPE pleiteou a expedição de ofício às polícias civil e militar, para que forneçam imagens de câmeras localizas em frente à oficina onde trabalham os acusados ADAELSON MANOEL e o próprio LUIZ FHILIPE, “com o objetivo de verificar o horário em que saíram do Gama/DF no dia dos fatos (8 de fevereiro de 2025).” Na mesma fase, a Defesa de LUIZ FHILIPE ainda pleiteou a liberdade provisória do acusado.

Finalmente, a Defesa de RICARDO FELICIANO requereu a juntada das imagens/registros de horários de entrada do acusado no CPP, nos dias 17 de dezembro de 2024 e 8 de fevereiro de 2025, conforme mídias juntadas aos autos.

Instado no mesmo ato, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito de liberdade de LUIZ FHILIPE É o breve relato.

DECIDO.

DAS DILIGÊNCIAS Inicialmente, quanto ao pleito da Defesa, de oficiar à “oficina onde trabalham os acusados”, convém advertir que a empresa indicada nos autos, como sendo a “oficina onde trabalham os acusados” ADAELSON MANOEL e o próprio LUIZ FHILIPE, apresenta apenas um endereço destacado em foto, conforme ID. 225261365 - Pág. 2 e 3.

Desse modo, DEFIRO o pleito da Defesa, para requisitar da PCDF diligência aos endereços localizados próximos à “Mecânica e Elétrica Mecatronic”, sita na Quadra 17, Lote 10 (comercial) Setor Oeste Gama/DF, a fim de que, caso disponíveis, forneçam imagens de câmeras do dia 8 de fevereiro de 2025.

OFICIE-SE.

Do mesmo modo, DEFIRO o pleito da Defesa de RICARDO FELICIANO, de juntada das imagens/registros de horários de entrada do acusado no "CPP nos dias 17 de dezembro de 2024 e 8 de fevereiro de 2025, conforme mídias juntadas aos autos".

Caso necessário, esclareça a Sra.

Secretária de Audiência, eventual divergência dos termos da Ata de Audiência.

Logo depois, OFICIE-SE.

DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO destacando desde já, que a fase de requerer a liberdade provisória restou superada, notadamente quando já consta dos autos denúncia oferecida e recebida por este Juízo. É o caso, pois, de analisar se a decisão de prisão preventiva de LUIZ FHILIPE deve ser revogada.

Nesse contexto, advirto então que o fato de os réus terem endereço certo e emprego fixo, por si só, não confere a quaisquer deles o direito à revogação da prisão preventiva.

Ainda como se sabe, os princípios insertos na Carta Magna sobre presunção de inocência devem ser interpretados à luz da razoabilidade, especialmente quando a CF/88 expressamente também prevê a possibilidade de prisão durante a persecução penal.

Desse modo, de per si a prisão não importa em violação do princípio da presunção de inocência.

Também não há excesso de prazo, porquanto encerrada a instrução criminal, afastando-se o caso de constrangimento ilegal (súmula 52 do STJ).

No mérito, observo que a preventiva foi sustentada, dentre outras razões, nos fatos concretos ora imputados aos requerentes, porque graves e, assim, revelava-se como a mais adequada à peculiaridade do caso.

Para além, o Juízo do NAC destacou que “os fatos apurados evidenciam periculosidade e caracterizam situação de acentuado risco à incolumidade pública, suficientes para justificar a segregação cautelar como medida necessária, suficiente e adequada para conter o ímpeto delitivo.” (ID. 225274309 - Pág. 6).

E encerrada a instrução, não creio terem sido modificadas as razões de fato e de direito que ensejaram a custódia cautelar.

Ainda há fundados indícios de autoria pesando sobre o requerente LUIZ FHILIPE e os codenunciados RICARDO FELICIANO e ADAELSON MANOEL.

A bem da verdade, mesmo considerando as razões dos pleitos da Defesa, não houve modificação fática a infirmar o conteúdo da decisão anterior.

Finalmente, no estado em que o processo se encontra, a análise de revogação da prisão preventiva se confunde com o mérito, que evidentemente será levado a efeito em momento oportuno: a sentença.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da Defesa de LUIS FHILIPE CABRAL SANTOS, para manter sua prisão preventiva, da mesma forma, com fundamento nos arts. 282, § 6º, 310, II, 312 e 313, I, todos do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

P.R.I.

Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.
14/04/2025 21:27

Recebidos os autos
14/04/2025 21:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/04/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
11/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:46

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/04/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 03:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
20/03/2025 16:05

Recebidos os autos
20/03/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:42

Recebidos os autos
25/02/2025 15:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
24/02/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
20/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 00:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/02/2025 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 23:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/02/2025 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 19:03

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
12/02/2025 09:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:57

Juntada de mandado de prisão
10/02/2025 15:57

Juntada de mandado de prisão
10/02/2025 15:57

Juntada de mandado de prisão
10/02/2025 15:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/02/2025 15:01

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/02/2025 14:59

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:41

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/02/2025 13:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/02/2025 11:47

Juntada de gravação de audiência
10/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
09/02/2025 18:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2025 12:17

Juntada de laudo
09/02/2025 12:16

Juntada de laudo
09/02/2025 12:15

Juntada de laudo
09/02/2025 09:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/02/2025 08:56

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/02/2025 08:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/02/2025 08:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/02/2025 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 19:18

Expedição de Notificação.
08/02/2025 19:18

Expedição de Notificação.
08/02/2025 19:18

Expedição de Notificação.
08/02/2025 19:18

Expedição de Notificação.
08/02/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
08/02/2025 19:18

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
08/02/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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