14/09/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:48

Recebidos os autos
27/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/07/2025 17:32

Recebidos os autos
17/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:32

Outras decisões
18/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/06/2025 14:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/06/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 19:53

Recebidos os autos
17/06/2025 19:53

Declarada incompetência
17/06/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/06/2025 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717092-04.2025.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CAIO CESAR PEREIRA Polo passivo: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar ao rito correto, pois, conforme já foi salientado nos autos, não há que se falar em coisa julgada nos autos do MS 0701213-37.2024.8.07.0018 em relação à repetição do indébito.

Assim, como nada se dispôs sobre a repetição do indébito tributário, a via monitória é inadequada.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 19:28:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
23/05/2025 19:32

Recebidos os autos
23/05/2025 19:32

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2025 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/05/2025 15:34

Recebidos os autos
22/05/2025 15:34

Outras decisões
21/05/2025 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/05/2025 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:55

Recebidos os autos
15/05/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:02

Recebidos os autos
05/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/04/2025 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2025 15:40

Recebidos os autos
29/04/2025 15:39

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2025 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 19:51

Recebidos os autos
11/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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