TJDFT - 0700664-90.2025.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/06/2025 07:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            07/06/2025 07:23 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2025 03:25 Decorrido prazo de Secretário de Finanças do Distrito Federal em 06/06/2025 23:59. 
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                                            05/06/2025 11:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            28/05/2025 02:56 Publicado Certidão em 28/05/2025. 
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                                            28/05/2025 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 
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                                            27/05/2025 03:44 Decorrido prazo de UNIAO CATARINENSE DE EDUCACAO em 26/05/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700664-90.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: UNIAO CATARINENSE DE EDUCACAO Polo passivo: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 236949662.
 
 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.
 
 BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 21:40:12.
 
 JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
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                                            23/05/2025 21:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 21:41 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2025 15:20 Juntada de Petição de apelação 
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                                            16/05/2025 20:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/05/2025 16:05 Expedição de Mandado. 
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                                            05/05/2025 03:12 Publicado Sentença em 05/05/2025. 
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                                            02/05/2025 03:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 
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                                            29/04/2025 18:14 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2025 18:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 18:14 Concedida a Segurança a UNIAO CATARINENSE DE EDUCACAO - CNPJ: 84.***.***/0001-09 (IMPETRANTE) 
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                                            08/04/2025 03:15 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59. 
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                                            31/03/2025 19:08 Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            27/03/2025 15:22 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            24/03/2025 17:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2025 17:23 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2025 03:57 Decorrido prazo de UNIAO CATARINENSE DE EDUCACAO em 20/03/2025 23:59. 
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                                            27/02/2025 19:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 02:40 Decorrido prazo de Secretário de Finanças do Distrito Federal em 25/02/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 16:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/02/2025 02:51 Publicado Intimação em 24/02/2025. 
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                                            21/02/2025 02:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 
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                                            20/02/2025 12:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2025 18:25 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2025 12:59 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2025 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2025 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2025 12:58 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            19/02/2025 07:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            18/02/2025 10:09 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            18/02/2025 03:05 Publicado Intimação em 18/02/2025. 
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                                            17/02/2025 16:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2025 02:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 
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                                            13/02/2025 17:20 Expedição de Certidão. 
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                                            13/02/2025 15:28 Recebidos os autos 
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                                            13/02/2025 15:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2025 15:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2025 15:28 Outras decisões 
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                                            13/02/2025 11:43 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            13/02/2025 10:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            13/02/2025 10:40 Expedição de Certidão. 
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                                            11/02/2025 19:50 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/02/2025 19:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/02/2025 02:29 Publicado Intimação em 07/02/2025. 
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                                            06/02/2025 20:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            04/02/2025 19:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2025 19:42 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2025 19:40 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2025 16:49 Recebidos os autos 
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                                            04/02/2025 16:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2025 16:49 Concedida a Medida Liminar 
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                                            03/02/2025 20:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            03/02/2025 08:56 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            03/02/2025 03:17 Publicado Decisão em 03/02/2025. 
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                                            31/01/2025 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 
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                                            28/01/2025 14:04 Recebidos os autos 
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                                            28/01/2025 14:04 Determinada a emenda à inicial 
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                                            28/01/2025 11:53 Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara da Fazenda Pública do DF 
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                                            28/01/2025 11:45 Recebidos os autos 
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                                            28/01/2025 11:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/01/2025 11:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES 
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                                            28/01/2025 11:28 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão 
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                                            28/01/2025 11:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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