18/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
06/07/2025 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709961-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HR EDUCACAO LTDA EXECUTADO: ANGELO MARCOS DOURADO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HR EDUCACAO LTDA ajuíza execução de título extrajudicial contra ANGELO MARCOS DOURADO NASCIMENTO.

As partes noticiam acordo ao Id. 188668209.

O acordo está assinado pelas partes e por testemunhas.

Porque presentes os requisitos legais, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c 771, p.u do CPC.

Nos termos do arts. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, até 15/06/2025.

Transcorrido o prazo, a Secretaria deverá intimar as partes para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias.

Em seguida, se não houver manifestação, o processo será extinto pelo cumprimento da obrigação.

Sobradinho, DF, 15 de março de 2024 15:32:58.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
17/03/2024 19:20

Recebidos os autos
17/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:05

Recebidos os autos
29/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/02/2024 14:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/02/2024 06:43

Recebidos os autos
09/02/2024 06:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ANGELO MARCOS DOURADO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
21/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
11/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 10:32

Recebidos os autos
22/08/2023 10:32

Deferido o pedido de HOTA & REIS PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
16/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:33

Recebidos os autos
14/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:33

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709961-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HOTA & REIS PARTICIPACOES LTDA - ME EXECUTADO: ANGELO MARCOS DOURADO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para juntar o contrato assinado pelo executado.

Observa-se que o contrato, dito eletrônico, teve reconhecida a assinatura digital apenas da empresa CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S A, que não é credenciada junto à ICP-Brasil.

Ressalto que, em que pese a Medida Provisória 2.200/2001 admitir a certificação por outros procedimentos não oriundos da ICP-Brasil, a certificação privada não equivale ao certificado digital oficial quando inexistem elementos no documento suficientes para a comprovação da regularidade das assinaturas eletrônicas.

Emende-se para comprovar a prestação dos serviços educacionais contratados.

A exequente deve se ater que o contrato que instrui o pedido tem natureza bilateral e signalagmático.

A execução não dispensa a comprovação da contraprestação de responsabilidade da contratada.

Na impossibilidade do cumprimento das providências acimas, o pedido deverá ser convertido para o procedimento comum.

Emende-se, ainda, para comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 3 de agosto de 2023 16:35:37.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
08/08/2023 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 17:25

Recebidos os autos
03/08/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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