26/05/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em 22/05/2025
13/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0773881-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: AMANDA GONCALVES QUERELADO: CAMILA COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de queixa-crime distribuída com o fim de apurar possível prática de fato delituoso considerado pela lei como de menor potencial ofensivo, classificado no artigo 140 do Código Penal.

Consta dos presentes autos que a querelada CAMILA COSTA DE OLIVEIRA recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, devidamente homologadas conforme consta dos autos.

Consta ainda que as condições da suspensão do curso do processo foram devidamente cumpridas pela querelada.

Assim, ante o integral cumprimento, pela querelada, das condições estipuladas, bem como o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade dos fatos a ela atribuídos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:18

Recebidos os autos
09/05/2025 09:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
08/05/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
08/05/2025 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:20

Recebidos os autos
09/04/2025 11:20

Suspensão Condicional do Processo
09/04/2025 11:20

Recebida a queixa contra CAMILA COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*60-20 (QUERELADO)
09/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
21/03/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 10:44

Recebidos os autos
07/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/03/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:30

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 10:05

Recebidos os autos
26/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/02/2025 01:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:39

Recebidos os autos
25/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/02/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:27

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:25

Recebidos os autos
20/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/02/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:19

Recebidos os autos
17/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 14:21

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:14

Recebidos os autos
04/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
03/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:51

Recebidos os autos
03/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
03/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:49

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:43

Recebidos os autos
09/01/2025 09:43

Indeferido o pedido de CAMILA COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*60-20 (QUERELADO)
08/01/2025 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
19/12/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:37

Recebidos os autos
27/08/2024 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2024 08:37

Suscitado Conflito de Competência
27/08/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
26/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:57

Recebidos os autos
26/08/2024 08:57

Suscitado Conflito de Competência
23/08/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
22/08/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:20

Recebidos os autos
22/08/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
21/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:06

Recebidos os autos
19/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
18/08/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:29

Recebidos os autos
30/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:28

Declarada incompetência
22/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/07/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2024 18:06

Recebidos os autos
08/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
02/07/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
14/06/2024 19:16

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 14/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:15

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
25/01/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/01/2024 21:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:42

Recebidos os autos
25/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 06:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
09/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:08

Recebidos os autos
19/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/12/2023 14:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
15/12/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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