16/07/2025 17:03

Recebidos os autos
16/07/2025 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
16/07/2025 15:46

Juntada de comunicação
14/07/2025 17:20

Juntada de comunicação
11/07/2025 13:50

Juntada de comunicação
09/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:06

Recebidos os autos
07/07/2025 16:06

Suscitado Conflito de Competência
02/07/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0720778-04.2025.8.07.0001 REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU REQUERIDO: DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL COLEGIADA (DENC) Decisão Interlocutória Trata-se de pedido de reconsideração da sentença que indeferiu a inicial (ID 237325282).

A parte autora afirma que os patronos não foram intimados da decisão que determinou a emenda à inicial (ID 233883858) .

Não obstante, consta informação do PJe que a parte tomou ciência da decisão, via sistema, em 30/04/2025.

Trata-se de pedido de reconsideração da sentença que indeferiu a inicial (ID 237325282).

A parte autora afirma que os patronos não foram intimados da decisão que determinou a emenda à inicial (ID 233883858) .

Consta a informação no PJe de que a parte tomou ciência da decisão, via sistema, em 30/04/2025.

Não obstante, atenta aos princípios fundamentais que regem o novo Código de Processo Civil, sobretudo a cooperação (boa-fé objetiva), a primazia do mérito e a instrumentalidade das formas, considerando que a parte efetuou o recolhimento das custas (ID 238172324), ACOLHO o pedido de reconsideração e torno sem efeito a sentença extintiva de ID 237325282.

Recebo a inicial para processamento e julgamento.

Emende-se a inicial para esclarecer a legitimidade processual das partes.

A inicial indica como parte requerente o Conselho Fiscal Nacional (CFN) e como parte requerida a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), ambos órgãos integrantes do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do CNMP (pessoa jurídica de direito privado).

Apesar disso, consta como requerente registrado no Pje o próprio Sindicato, o que contradiz à informação da inicial.

Ademais, enquanto órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica de direito privado, o CFN e o DENC não possuem personalidade jurídica e, portanto, carecem de capacidade para serem partes.

Assim, ao autor para que esclareça a legitimidade processual das partes, adequando, se o caso, os polos ativo e passivo com as devidas representações legais.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 16:01

Recebidos os autos
05/06/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:57

Recebidos os autos
27/05/2025 14:57

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/05/2025 03:38

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720778-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU REQUERIDO: DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL COLEGIADA (DENC) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Emende-se recolhendo-se as custas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 11:08:38.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
28/04/2025 11:09

Recebidos os autos
28/04/2025 11:09

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713392-20.2025.8.07.0001

Geap Autogestao em Saude

Shyrlei de Albuquerque Marcolla

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0703907-69.2025.8.07.0009

Sociedade Educacional Tecs Cci Eireli

Joeci Holanda Luz

Advogado: Danilo de Oliveira Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 01:05

Exibir Processo

Processo nº 0705028-59.2025.8.07.0001

L.g. de Oliveira Ramos Sociedade de Advo...

Luiz Fernando Macedo Bessa

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0039047-96.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Rafael Guimaraes Feitosa - ME

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2019 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0719397-68.2024.8.07.0009

Anuisa Barboza de Oliveira

Atual Corretora de Seguros e Servicos Lt...

Advogado: Lucas da Silva Chaves Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 14:47

Exibir Processo