29/06/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/06/2025 17:11

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO DO PRADO GAMA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ARTUR BARROS FREITAS OSTI em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL LOURENCO DIAS em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS POSTERIORMENTE AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A EXCEPCIONALIDADE.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS.

NULIDADE DA DECISÃO.

CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1.

Permitir que o Ministério Público apresente rol de testemunhas de maneira extemporânea, ou seja, posteriormente à denúncia e à resposta do acusado, sem justificativa que fundamente a excepcionalidade, viola o devido processo legal. 2.

Nos termos do art. 209 do CPP e sendo o destinatário final da prova, pode o magistrado ouvir pessoas não arroladas pelas partes na qualidade de testemunhas do juízo, se assim entender necessário e imprescindível à busca da verdade real. 3.

Tal possibilidade, todavia, não justifica, por si só, a admissão da inobservância dos marcos processuais, permitindo a inversão ou o tumulto do adequado trâmite processual.

Precedente do STJ. 4.

Ordem parcialmente concedida.
06/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:36

Concedido em parte o Habeas Corpus a SAMUEL LOURENCO DIAS - CPF: *31.***.*77-47 (PACIENTE)
05/06/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DO PRADO GAMA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ARTUR BARROS FREITAS OSTI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:17

Decorrido prazo de SAMUEL LOURENCO DIAS em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS3ª TURMA CRIMINAL   10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0715890-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZAMATEUS GALDINO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0702492-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo M.

D.

S.

P.V.

P.

V.A.

T.

D.

A.R.

R.

D.

S.D.

S.

B.R.

G.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Polo Passivo J.

D. 2.

V.

C.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0714902-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo MARCELO HENRIQUE AMORIM XAVIERJOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717251-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)Prisão Preventiva (4355)Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZBRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717448-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Nulidade (4264) Polo Ativo SAMUEL LOURENCO DIASARTUR BARROS FREITAS OSTILEONARDO DO PRADO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O Polo Passivo JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716220-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO Advogado(s) - Polo Ativo DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-ADELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-ACAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356-ALETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716736-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Extorsão (3420) Polo Ativo MATHEUS MARTINS MARQUESEUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASIBRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDOALAN ROCHA HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-ABRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866 Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo
26/05/2025 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO DO PRADO GAMA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ARTUR BARROS FREITAS OSTI em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL LOURENCO DIAS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:29

Recebidos os autos
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DO PRADO GAMA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
14/05/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:01

Recebidos os autos
13/05/2025 09:01

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
12/05/2025 17:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:30

Recebidos os autos
12/05/2025 12:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:56

Concedida em parte a Medida Liminar
07/05/2025 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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